Política de Reembolso e Devolução

Paulo Ribeiro – Produtos Digitais para o Agro Sucroenergético

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1. Objetivo

A presente Política de Reembolso e Devolução estabelece as regras para cancelamentos, reembolsos e exercício do direito de arrependimento na aquisição de produtos digitais comercializados por Paulo Ribeiro, por meio deste website.

Ao realizar uma compra, o cliente declara ter lido e aceitado os termos desta política.

2. Produtos Abrangidos

Esta política aplica-se aos produtos digitais comercializados no site, incluindo, mas não se limitando a:

• E-books;
• Relatórios técnicos;
• Planilhas;
• Estudos de mercado;
• Cursos online;
• Videoaulas;
• Webinars gravados;
• Materiais técnicos especializados para o setor sucroenergético;
• Downloads digitais em geral.

3. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor que adquirir produtos ou serviços pela internet poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação ou do recebimento do acesso ao conteúdo digital. [jusbrasil.com.br]

Para exercer esse direito, o cliente deverá encaminhar solicitação para:

E-mail: [paulosr2010@gmail.com]

A solicitação deverá conter:

• Nome completo;
• CPF;
• E-mail utilizado na compra;
• Número do pedido;
• Manifestação expressa de desistência.

4. Reembolso

Quando o pedido de cancelamento ocorrer dentro do prazo legal de arrependimento e atender aos requisitos desta política, o reembolso será processado da seguinte forma:

Cartão de crédito

O estorno será solicitado à operadora do cartão, podendo aparecer na fatura seguinte ou subsequente, conforme regras da administradora.

PIX

A restituição será realizada para a conta de origem do pagamento em até 10 dias úteis após a aprovação da solicitação.

Boleto bancário

O reembolso ocorrerá por transferência bancária para conta de titularidade do comprador em até 10 dias úteis após a aprovação da solicitação.

5. Limitações e Exceções

Considerando a natureza dos produtos digitais, após o acesso integral ao conteúdo, download efetivo dos materiais ou utilização substancial dos recursos disponibilizados, poderá ser realizada análise individual da solicitação para prevenir fraudes, uso indevido ou consumo integral do conteúdo com posterior pedido de restituição.

Nada nesta cláusula restringe os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira aplicável.

6. Produtos com Defeito ou Problemas de Acesso

Caso o cliente encontre:

• Arquivos corrompidos;
• Links inoperantes;
• Erros técnicos que impeçam o acesso ao conteúdo adquirido;
• Problemas não solucionados pela equipe de suporte;

deverá entrar em contato pelo e-mail informado.

A equipe realizará os ajustes necessários ou fornecerá novo acesso ao conteúdo sem custos adicionais.

7. Solicitações Não Elegíveis para Reembolso

Não serão considerados motivos automáticos para reembolso:

• Falta de familiaridade com ferramentas digitais;
• Incompatibilidade de equipamento do usuário não informada previamente;
• Expectativas subjetivas não compatíveis com a descrição do produto;
• Falta de tempo para consumir o conteúdo adquirido.

8. Contato

Para dúvidas, cancelamentos ou solicitações relacionadas a esta política, entre em contato:

Paulo Ribeiro
E-mail: paulosr2010@gmail.com
Website: www.paulosr.com.br